MNPCT apresenta Informe de monitoramento da implantação das Recomendações sobre o novo coronavírus, em todo Brasil, nos espaços de privação de liberdade

O MNPCT publicou no dia 24 de junho de 2020 um Informe de Monitoramento do Sistema de Privação de Liberdade, produzido a partir do acompanhamento realizado junto às unidades da federação, e inaugurou um espaço no site, onde serão publicados os documentos produzidos pelo órgão em relação ao contexto do novo coronavírus.

Desde 21 de março de 2020, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura publicou a Nota Técnica nº 05/2020 do MNPCT, em sintonia com a Recomendação nº62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e referendada pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, que indicou medidas preventivas à propagação do novo coronavírus entre as pessoas privadas de liberdade.

A partir de então, a equipe do MNPCT passou a monitorar, nos estados da federação e no Distrito Federal, a aplicação das recomendações emitidas por parte das autoridades do sistema de justiça e gestoras nos três níveis do Estado. Essa forma de atuação que a pandemia impôs ao MNPCT é parte de um processo, e, portanto, deve ser seguida das etapas de preparação de estratégias para retomada das inspeções às Unidades de Privação de Liberdade, que é a atribuição precípua deste órgão.

A insuficiência de informações que chegam, apesar do poder de requisição do órgão, exercido mediante ofício emitidos desde março de 2020, às autoridades de diferentes esferas de poder nas 27 unidades da Federação e no Governo Federal, revelou problemas de diversos níveis: ausência de informações, fragilidade ou ausência de políticas públicas, falta de política de gestão e transparência das informações e subnotificação de informações.

A sistematização apresenta insumos para a incidência sob as problemáticas encontradas, delineando estratégias que ao mesmo tempo contribuam para o cumprimento da atribuição de fiscalização das Instituições, promovendo a devolutiva de informações à sociedade e gerando insumos para a Política Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

O Informe pode ser acessado aqui.

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